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3 de mai. de 2022 · Tem direito ao seguro-desemprego: o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador;
4 de jun. de 2024 · Tem direito de receber o benefício: Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado "dispensa" o patrão); Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
22 de nov. de 2022 · Quem tem direito? Tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
5 de dez. de 2023 · De acordo com a legislação do seguro-desemprego, terá direito ao benefício o trabalhador que: Tenha sido dispensado sem justa causa; Esteja em situação de desemprego, quando do requerimento do benefício;
CONDIÇÕES PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO. TRABALHADOR FORMAL. • Ter sido dispensado sem justa causa; • Estar desempregado quando do requerimento do benefício; • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;
11 de jan. de 2016 · O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
15 de abr. de 2024 · Quem tem direito. Veja quem possui direito ao benefício: Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
