Resultado da Busca
Há 3 dias · Súmula 7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/1990, DJ 03/07/1990, p. 6478) . O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula 7: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”
5 de jul. de 2024 · Súmula 7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/1990, DJ 03/07/1990, p. 6478) . O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Ora, é da essênciado texto dito violado a presunção da culpa do patrão, amo ou comitente, pelo ato culposo do empregado ou preposto, a teor da Súmula n. 341 do STF, que atendendo aos fins sociais da norma inverteu o ônus da prova.
3 de jul. de 1990 · O que o enunciado n. 7 da Súmula do STJ visa impedir é a formulação de nova convicção acerca dos fatos, a partir das provas. Por isso, esse entendimento sumulado apenas pode ser afastado nas hipóteses em que o recurso especial veicula questões eminentemente jurídicas, atinentes ao direito probatório .”.
5 de set. de 2019 · “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”[i] Este é o enunciado da Súmula 7 do STJ, inspirado diretamente, em palavras, natureza e objetivos, pela Súmula 279 do STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”[ii] Falar em “inspiração” de uma pela outra se explica ...
Há tempos a Súmula 7 do STJ constitui notável óbice ao recebimento de recursos especiais, a ponto de ter se tornado sinônimo de barreira intransponível no anedotário de juristas.
