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Disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual. A partir de 12/06/2023, o acesso é feito exclusivamente via login do Gov.br. O acesso por meio de código de acesso e senha foi descontinuado.
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O objetivo deste Manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da relação de emprego, dentre outros, poderá consultar a
Saiba o que é o eSocial Doméstico, como cadastrar, quais os benefícios e as perguntas frequentes sobre essa plataforma eletrônica. O eSocial Doméstico simplifica e unifica as obrigações fiscais e trabalhistas para empregadores e empregados domésticos.
29 de abr. de 2024 · Saiba tudo sobre o sistema eletrônico do Governo Federal para o trabalho doméstico. Veja como acessar, registrar, pagar tributos e emitir a Guia DAE pelo eSocial Doméstico.
