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2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais. Obs. Para o exercício de 2024 , o valor da UFESP é de R$ 35,36. * Clique no link e acesse o formulário da guia:
17 de jan. de 2024 · Confira as novas taxas judiciárias do TJSP a serem aplicadas, no âmbito dos Juizados Especiais, em todos os fatos geradores a partir de 03/01/2024, conforme tabela do Comunicado Conjunto 951/2023. Destacamos algumas delas abaixo: Recurso inominado em caso geral (ingresso): 1,5% sobre o valor atualizado da causa.
Custas. Emitir Guias Emitir Guia Complementar Depósito Judicial. Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária Fiança Criminal Com Processo
Judiciário. Entraram em vigor nesta quarta-feira (3/1) os novos valores das custas judiciárias em todo o estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto 951/23, publicado no Diário de Justiça ...
Entre as principais modificações previstas na lei 17.785/23, consta o aumento das custas iniciais de 1% sobre o valor da causa, para 1,5% sobre o valor da causa, além da majoração da taxa judiciária para interposição de recurso de agravo de instrumento, de 10 UFESPs, para 15 UFESPs.
