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ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp *** As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do ...
Sisbajud. Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS – 1 UFESP = R$ 35,36. Quebra de sigilo (por ano) – 2 UFESPs = R$ 70,72. Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs = R$ 106,08. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1.
Pagamento de custas finais em processos de Execução Fiscal Municipal e Estadual . A taxa judiciária e as despesas processuais são os valores que precisam ser pagos ao Tribunal de Justiça de São Paulo após a quitação das dívidas com a Prefeitura ou com o Estado, para que o devedor tenha sua situação totalmente regularizada.
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
Cálculos de Custas Processuais. Mostrar tudo. Juizados Especiais – Custas e Despesas. Demais competências – Custas e Despesas. As planilhas relacionadas a custas e despesas, a partir de setembro/2023, não permitem inserir data final do cálculo anterior ao dia em que publicada no DJE a Tabela Prática do mês em curso.
Custas. > Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
