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Alvará de Localização e Funcionamento. O ALF é o documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa a exercer suas atividades em determinados locais no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas.
Simulação de viabilidade para pessoa jurídica e microempreendedor individual - MEI. Consulta de viabilidade para profissional autônomo. Emissão de alvará de localização e funcionamento. Análise específica de viabilidade negada.
A Consulta de Viabilidade é um serviço gratuito, e sua aprovação é pré-requisito para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além de fornecer a relação de documentos necessários para a solicitação de ALF.
19 de jul. de 2022 · Recurso Referente a Lavador de Carro. Recurso Referente aos Serviços de Licenciamento de Mobiliário Urbano. Segunda Via de Credencial de Feirante - Feira da Afonso Pena. Simulação de Viabilidade de Endereço - Pessoa Jurídica e MEI.
42- renovaÇÃo de alvarÁ de obras pÚblicas 43- segunda via de alvarÁ de localizaÇÃo com Ônus 44- segunda via de alvarÁ de construÇÃo 45- 2º exame de projeto - modificaÇÃo com acrÉscimo - 1º retorno 47- 2º exame de projeto - modificaÇÃo com decrÉscimo - 1º retorno 49- 2º exame de projeto - modificaÇÃo sem acrÉscimo - 1º ...
Portal de edificações da prefeitura de Belo Horizonte. (Consultar/ Cadastrar projetos, Emissão de alvará e certidão de baixa, etc.)
Durante a vigência da prorrogação dos alvarás de localização e funcionamento, o empresário deverá providenciar a emissão de um novo documento. As alterações previstas no Decreto nº 17.645/2021 foram publicadas na edição de 30 de junho do Diário Oficial do Município (DOM).
