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Serviços Públicos. BIBLIOTECA. CERTIDÃO NEGATIVA. FERIADOS DA JFPE. CUSTAS PROCESSUAIS. Portaria DF nº 144/2022 - Digitalização e anexação de documentos e cadastramento de processos nos sistemas de processos judiciais eletrônicos.
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12 de jul. de 2021 · Consultar um processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco é possível com o serviço TJPE consulta processual, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta é uma plataforma online moderna que oferece diversas informações processuais, incluindo os precatórios.
Há 5 dias · Informar o seu registro de inscrição na OAB: UF (obrigatório), número (obrigatório) e letra (apenas se houver). Caso não exista letra na inscrição, o último espaço, destinado a essa informação, não deverá ser preenchido.
Consulta processual avançada. Consulta Processual Juizados Especiais. Comunicação. Com atuação da Comissão de Conflitos Fundiários, área localizada no Recife terá desocupação voluntária. 19/06/2024. Desembargador do TJPE recomenda que seu gabinete evite palavras rebuscadas e complexas nas decisões. 19/06/2024.
Há 3 dias · De acordo com o colegiado, a partir da vigência da Lei 14.112/2020, tornou-se necessário apresentar as certidões de regularidade fiscal como requisito para a homologação do plano de recuperação judicial, nos termos dos artigos 57 da Lei 11.101/2005 e 191-A do Código Tributário Nacional. No entanto, para os processos anteriores – como ...
