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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Serviço traz informações de cada comarca; Nota da Presidência da Seção de Direito Criminal
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Prazo para manifestação de interesse em acordo direto em precatórios estaduais termina no fim do mês. 17.06.2024 | Judiciário.
Os primeiros resultados foram lançados em 28 de maio pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em sessão extraordinária do CNJ. A pesquisa envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos) e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos: um crescimento de 26% com ...
Veja abaixo a lista de links para os sites e e-mails de Cortes superiores de diversos países. Os tribunais estão agrupados por país em ordem alfabética. A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - L - M -N - P - R -U - V.
