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11 de jan. de 2016 · Principais requisitos: - Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar; - Estar impedido de pescar, em função de período de defeso da espécie que captura. Veja os períodos por região e a lista de defesos suspensos pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente);
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O pagamento do defeso é igual ao pagamento das demais categorias do seguro desemprego. O pescador artesanalrecorre ao Sistema Nacional de Emprego ou a Delegacia Regional do Trabalho com a sua documentação e o governo federal marcará os pagamentos. No Portal da Transparência, os pescadores podem ver os meses nos quais o MTE costuma depositar o defes...
É o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebe os pescadores artesanais que precisam pedir oseguro defeso. O sistema da previdência analisa a atividade profissional de cada um desses pescadores para que o benefício seja autorizado. Quem o solicita pode utilizar o Meu INSS para saber se ele foi liberado ou não: https://meu.inss.gov.br...
Quando o seguro desemprego é ajustado, é natural que o seguro defesotambém tenha seu valor aumentado: um exemplo disso é o que se vê no próprio site do Portal da Transparência. Nos últimos cinco anos, a variação desse benefício ficou entre R$ 276,00 e, com isso, há esperança de que o valor em 2019 seja ainda maior. Sempre que o salário mínimo é rea...
Para a requisição, o pescador artesanaltem de apresentar seu CPF, cópia do comprovante da comercialização dos pescados, comprovante de que a pessoa está na área de alcance da portaria do defeso. O pescador também precisará do seu documento de identidade para requisitar o benefício (desde que tenha foto, não é obrigatório que seja o RG), do comprova...
Os pescadores informais, ou seja, os que não têm registro ou que não fazem a contribuição previdenciária, não têm direito ao seguro defeso. Aqueles que não têm doze meses de registro e de contribuição também não podem pedir esse benefício. Vale reforçar sempre que o seguro defesoé um tipo de seguro desemprego: dessa maneira, pessoas que possuem out...
O documento com o qual os pescadores artesanaistêm de pagar a previdência é a Guia da Previdência Social, conhecida como GPS. Para chegar ao débito, deve-se tirar 0,2% do que foi vendido para entidades e somar a 2,1% referente à venda no varejo, sempre falando do valor bruto. Suponha-se que o preço bruto para o varejo é de 200,00: os 2,1% correspon...
Principais requisitos: – Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar; – Estar impedido de pescar, em função de período de defeso da espécie que captura. Veja os períodos por região e a lista de defesos suspensos pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente);
