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Saiba como declarar o ITCD, imposto estadual sobre transmissão de bens por morte ou doação, em Minas Gerais. Acesse o e-ITCD ou o SIARE, consulte as instruções, os parcelamentos e a DRT.
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A SEF muda a forma de comunicação com seus contribuintes e...
- Emissão de DAE
Recomenda-se, sempre que possível, o recolhimento de ITCD...
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2. O Número de Certificação é a seqüência numérica que...
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O ITCD poderá ser parcelado, observadas as regras e...
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A emissão da Certidão de Pagamento ou Desoneração do ITCD...
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- Como declarar O Itcd?
- E Qual Será O Valor A Ser Pago?
- Em Quais Casos Incide O ITCD mesmo?
- E Quais São OS Prazos para Recolhimento Do Itcd?
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Para que a Fazenda Estadual saiba que haverá recolhimento de ITCD, você deverá preencher um documento que comprova a regularidade do imposto, chamado de Certidão de Pagamento ou Desoneração do ITCD (no caso de haver isenção do seu pagamento). Para viabilizar a emissão da Certidão, o contribuinte acessa o site da Secretaria da Fazenda Estadual e emi...
Essa resposta não conseguimos lhe dar agora. Pois, para o cálculo exato do valor devido (ou sua isenção), deve-se verificar a legislação estadual do local em que os bens está sendo transmitidos. Ressaltamos ainda que, se o imposto não for recolhido dentro dos prazos previstos na legislação, haverá incidência de multa e juros, até mesmo outras impos...
Simples, são eles: 1) Transmissões Causa Mortis (transmissões hereditárias ou testamentárias) de: I – bens imóveis situados em território do Estado e respectivos direitos; II – bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando: a. o inventário ou arrolamento judicial ou extrajudicial se processar n...
1) Transmissão Causa Mortis (herança): 180 dias contados da data do óbito (abertura da sucessão); 2) Excedente de meação decorrente de dissolução de sociedade conjugal (divórcio/separação): até 30 dias contados da data em que transitar em julgado a sentença (se o processo for judicial), ou antes da lavratura da escritura pública (se o procedimento ...
Saiba o que é o ITCD, quando e como pagar esse imposto estadual que incide sobre bens e direitos transmitidos gratuitamente. Veja também os casos de isenção, as alíquotas, os prazos e as consequências de atraso.
Saiba o que é ITCD, como preencher a guia, quais são os serviços e orientações disponíveis na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. ITCD é um imposto estadual pago por quem recebe bens de forma gratuita.
ITCD é o imposto estadual sobre a transmissão de bens ou direitos por morte ou doação. Saiba como declarar, calcular e pagar o ITCD no Estado de Goiás.
ITCD é o imposto estadual que incide sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos a título gratuito. Saiba mais sobre o ITCD, os formulários, o e-Process e o REFIS Extraordinário no Portal do Conhecimento da SEFAZ.
A Declaração de ITCD - DIT é um documento obrigatório para quem realiza transmissões de bens ou direitos por causa mortis ou doação no estado do Rio Grande do Sul. Neste site, você pode preencher e enviar a DIT online, consultar o manual de instruções, verificar os arquivos e formulários necessários e tirar suas dúvidas sobre o cálculo e o pagamento do imposto.
SEFAZMT - ITCD é um imposto estadual sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. Saiba mais no Portal do Conhecimento SEFAZ.