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Saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica os agricultores familiares e dá acesso a políticas públicas.
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É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
19 de dez. de 2023 · Sistema responsável por cadastrar usuários da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), gestão de preços para os produtos da agricultura familiar, atualização das entidades emissoras de DAP, desativação de DAP, extrato de PF e PJ.
O emissor poderá verificar a modificação do status da DAP do produtor no site do MDA, buscando pelo extrato da DAP. Quando a mudança no sistema acontecer, o emissor poderá imprimir a página que atesta o cancelamento e repassá-la ao produtor, para seu conhecimento.
SISTEMA DAP. A finalidade deste Manual é fornecer orientações completas a respeito do conteúdo de cada um dos campos de dados da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. Para uso do sistema, mostraremos passo a passo às fazes do mesmo:
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) é o documento que identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária - UFPA - e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
A DAP - Declaração de Aptidão do PRONAF é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – PRONAF.
A DAP deve ser fornecida gratuitamente pelas entidades credenciadas, e não é permitido qualquer tipo de cobrança, nem a exigência de filiação ou vínculo do agricultor com a entidade que emitir/assinar a Declaração de Aptidão.
11 de dez. de 2023 · Sistema responsável por cadastrar usuários da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), gestão de preços para os produtos da agricultura familiar, atualização das entidades emissoras de DAP, desativação de DAP, extrato de PF e PJ.
