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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018

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   A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.

2. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamCódigo de Processo Civil

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   Coordenação de Edições Técnicas Senado Federal, Bloco 8, Mezanino, Setor 11 CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefone: (61) 3303-3579 E-mail: livraria@senado.leg.br

3. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Portal da Câmara ...

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   CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278

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   LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Publicado por Presidência da Republica. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO.

5. www2.senado.leg.br › bdsf › itemCódigo de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015

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   Código de processo civil (2015) | Processo civil, legislação, Brasil. Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507525. Mostrar registro completo.

6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

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   17 de mar. de 2015 · Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 1 (Publicação Original) Texto - Veto. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2015, Página 51 (Veto) Proposição Originária: PL 8046/2010. Observação: Este Código entra em vigor após decorrido um 1 (um) ano da data de sua publicação oficial (art. 1.045).

7. www.projuris.com.br › novo-cpcNovo CPC Comentado: TUDO sobre o Código de Processo Civil

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   Conheça todos os artigos do Novo CPC ou CPC/15 comentados. Confira também os principais prazos do Código de Processo Penal vigente.