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The International Court of Justice, which has its seat in The Hague, is the principal judicial organ of the United Nations. Read more... LATEST DECISIONS. Advisory Opinion of 19 July 2024. Legal Consequences arising from the Policies and Practices of Israel in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem. Order of 3 July 2024.
26 de jan. de 2021 · A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela foi criada em 1945, pela própria Carta da ONU (art. 92) e começou seu funcionamento em 1946, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI). A CPJI tinha sido criada em 1921 e foi oficialmente extinta em 1946.
11 de jan. de 2024 · A Corte Internacional de Justiça, CIJ, entrou em destaque em janeiro, após a decisão da África do Sul de instaurar um processo contra Israel por violar obrigações definidas pela Convenção do...
27 de mai. de 2024 · O que faz a Corte Internacional de Justiça? A Corte Internacional de Justiça pode atuar em dois tipos de casos. O primeiro são os chamados “casos contenciosos”, que são disputas jurídicas entre países. Já o segundo são “procedimentos consultivos”, ou seja, pedidos de pareceres sobre questões jurídicas encaminhados por outros ...
Há 5 dias · A Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, ordenou que Israel encerre a ocupação de territórios palestinos "o mais rápido possível".
Há 5 dias · A Corte Internacional de Justiça, CIJ, afirmou que a existência contínua de um Estado israelense no território palestino ocupado é ilegal. Nesta sexta-feira, o tribunal em Haia, Países Baixos, declarou que o Estado de Israel tem a obrigação de pôr fim à sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado o mais rápido possível.
17 de mai. de 2024 · 17 maio 2024. O principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) retomou as audiências em um caso apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio na guerra de Gaza e...
