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Competência inicial envolve temas do Direito Privado; Votação por sistema on-line entre 0 e 16 horas; Permanência da carga gera condição de depositário; Entrevista com o presidente Fernando Torres Garcia; Parceria entre TJSP, TRF3, TRE-SP e TRT-15
Esclarecimento de dúvidas, cadastro de advogados, consulta processual e de jurisprudência, peticionamento eletrônico de 1ª e 2ª instâncias e Colégio Recursal: Portal Web. www.suportesistemastjsp.com.br. ATENÇÃO.
Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emite certidão na qual declara se há ou não processos nas áreas cível e criminal cadastrados no sistema informatizado de todas as comarcas do Estado, não sendo considerados os processos de 2ª Instância.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no Judiciário estadual paulista corresponde a 25% do total de processos em andamento em toda a Justiça brasileira, incluindo cortes federais e tribunais superiores (dados do relatório “Justiça em Números ...
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Apresentação. Compete à Seção Criminal a apreciação de processos em 2º Grau (originários e recursos) que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça. Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a ...
