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Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.
- Convenção, Acordo E Termo Aditivo
Convenção coletiva é um instrumento normativo que resulta da...
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O instrumento coletivo de trabalho tem vigência por no...
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Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento...
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11 de set. de 2015 · Com o registro os instrumentos coletivos ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado no endereço eletrônico ( http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ ). Contato: Telefone: (61) 2031-6798. Convenções e Acordos Coletivos via Internet - Sistema Mediador. Cartilha do Mediador.
Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR . sábado, 1 de junho de 2024. Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo. Acordo Coletivo ...
25 de mai. de 2022 · Com o número do CNPJ, basta acessar o site http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador, clicar em “Consultar – Instrumentos Coletivos Registrados” no lado esquerdo da tela e inserir as seguintes informações: o número do CNPJ do sindicato; no tipo do instrumento coletivo, selecione “convenção coletiva”;
A presente ferramenta constitui um auxiliar de apoio na pesquisa de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), por Classificação Portuguesa de Atividades Económica (CAE, Rev.3) e área geográfica, e não dispensa a consulta do âmbito de aplicação (setor de atividade, área geográfica e categorias profissionais abrangidas) previsto ...