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O DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Trabalho e os empregadores e trabalhadores. Por meio do DET, é possível consultar e responder notificações, intimações, autos de infração e outros documentos relacionados à fiscalização do trabalho. Cadastre-se no DET e facilite a sua relação com a Secretaria ...
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Francisco Macena fala sobre os desafios e oportunidades para trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do papel durante encontro em Brasília. Cerca de 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos são gerados pela cadeia produtiva do papel.
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O sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) tem como objetivo prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores.
A certidão de débito é requerida para participação de licitações e outras interações da empresa com o Estado. É também possível consultar a relação de autos de infração emitidos em face de determinado empregador, além do andamento de cada processo administrativo trabalhista.
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento coletivo no sistema mediador, verifique as instruções de protocolo eletrônico, do Requerimento de Solicitação de Registro emitido pelo sistema, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho .
Trabalho Noturno e Insalubre. Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.