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- Aprovação e regularização de edificações
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- Manual Técnico Aplicado a Edificações
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18 de jun. de 2018 · criado em 18/06/2018 - atualizado em 18/06/2018 | 16:44. Portal de edificações da prefeitura de Belo Horizonte. (Consultar/ Cadastrar projetos, Emissão de alvará e certidão de baixa, etc.)
O SIPU é o sistema que gerencia os instrumentos de política urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, como o parcelamento do solo, o licenciamento de edificações, o IPTU e o ITBI. Com o SIPU, você pode consultar e emitir documentos, acompanhar processos, verificar normas e diretrizes urbanísticas e participar da gestão democrática da cidade. Conheça o SIPU e saiba como ele pode ...
O Manual Técnico Aplicado a Edificações foi elaborado com o objetivo de reunir em um único instrumento as principais normas que regem a elaboração de projetos e obras no Município de Belo Horizonte, de modo a possibilitar uma interpretação equânime da legislação urbanística vigente.