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O SIARE é um sistema online que permite aos contribuintes e contabilistas acessarem serviços da SEF/MG, como emissão de nota fiscal, consulta de débitos e comunicação com a Secretaria. Para usar o SIARE, é necessário ter uma senha de segurança e um termo de responsabilidade.
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Para acesso ao SIARE: Gratuito. Documentos necessários: Termo de Responsabilidade, no caso de contribuinte, contabilista ou empresa contábil, para utilizar os serviços disponibilizados na área de acesso restrito do SIARE.
Solicitar Cancelamento de NFA. Usuário não logado ou sessão expirada. Favor logar no SIARE! Sistema Integrado de Administracao da Receita Estadual oferece atraves da Secretaria de Estado de Fazenda MG diversos servicos aos contribuintes.
Pessoa Física: possui somente CPF. Pessoa Jurídica Não Inscrita: possui CNPJ, mas não possui Inscrição Estadual. Produtor Rural Pessoa Física: possui CPF e Inscrição Estadual e deverá fazer login no SIARE para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. Microempreendedor Individual (MEI): possui CNPJ e Inscrição Estadual. Observação:
Nota Fiscal eletrônica (NF-e) - emissão. Instituída em âmbito nacional pelo Ajuste SINIEF 07/2005, a NF-e já é de uso obrigatório para vários contribuintes. Em Minas Gerais, a obrigatoriedade estabeleceu-se através dos seguintes Protocolos: - forneçam mercadorias para a Administração Pública.
Nota Fiscal Eletrônica. Credenciamento. Para emissão da NF-e o contribuinte mineiro, credencia-se utilizando o Módulo NF-e do SIARE e seleciona a opção: “Inscrição Estadual”. Deverá ser indicado no próprio cadastro se a empresa é participante como "Voluntária" ou como "Obrigada" pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/09.