Resultado da Busca
ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Preâmbulo Os Estados Partes no presente Estatuto: Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns e de que as suas culturas foram construídas sobre uma herança que partilham, e preocupados com o facto de este delicado mosaico poder vir a quebrar-se a qualquer instante;
Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por meio do Decreto Legislativo n o 112, de 6 de junho de 2002;
Tribunal Penal Internacional entrou em funcionamento no ano de 2002, após a adesão de 60 países ao Estatuto de Roma. É uma corte de caráter permanente, com competência jurisdicional internacional para o combate ao crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.
Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional 3 PREÁMBULO Los Estados Partes en el presente Estatuto , Conscientes de que todos los pueblos están unidos por estrechos lazos y sus culturas
ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. VERSÃO PRELIMINAR - NÃO-OFICIAL. PREÂMBULO. Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns, de que suas culturas configuram um patrimônio comum e observando com preocupação que esse delicado mosaico pode se romper a qualquer momento,
DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. PREÂMBULO. Os Estados Partes no presente Estatuto.
