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A pena é uma das principais consequências jurídicas do cometimento de um crime. Ela é a sanção imposta pelo Estado ao autor da infração penal, tendo como objetivo principal a retribuição e a prevenção do delito.
31 de ago. de 2015 · Tipicamente, o direito penal consagra esse padrão: há, em cada artigo de lei, a conduta a seguir (preceito) e a pena que assegura seu cumprimento (sanção)” ². Para entender melhor como funciona, juridicamente, a aplicação da pena e a determinação do bem jurídico ofendido, consultemos alguns artigos do Código Penal.
As penas no direito penal são punições definidas pelo legislador e normatizadas na parte especial do Código Penal. É necessário que haja a regulamentação para que a convivência em sociedade não ultrapasse os direitos e os limites dos cidadãos.
Conceito da pena. Segundo o Dicionário Aurélio pena é punição ou castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção. Então temos que pena é para punir ou castigar, que tem que esta lei (fato típico).
31 de ago. de 2023 · Definição. As penas são sanções impostas pelo Estado, através da ação penal, contra pessoa que praticou alguma infração penal. A finalidade da pena é a retribuição pela prática do crime e a prevenção a novas infrações.
28 de jun. de 2019 · Pena é a retribuição imposta pelo Estado em razão da prática de um ilícito penal e consiste na privação de bens jurídicos determinada pela lei, que visa à readaptação do criminoso ao convívio social e à prevenção em relação à prática de novas transgressões.4
A pena surgiu com a necessidade de tutela dos bens jurídicos face ao caso concreto, sendo, pois, um dos principais instrumentos do Direito Penal no sentindo de coibir o cometimento de atos ilícitos e culpáveis.
