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MPF quer garantir que moradores de Santa Rosa do Sul (SC) recebam suas correspondências e encomendas em casa. Consumidor e Ordem Econômica. MPF pede à Justiça que obrigue os Correios a regularizarem o serviço postal domiciliar em Cocal do Sul (SC) Eleitoral.
Links para informações e verificações: Cronograma de pagamento de pessoal. Cronograma de pagamento de estagiários. Tabela Progressiva de Contribuição Previdenciária Oficial. Verificação de autenticidade de contracheque. Verificação de autenticidade do Exame Periódico de Saúde.
A comunidade de cerca de 600 indígenas que hoje vive na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), aguarda a homologação da demarcação da área de 1.988 hectares, reconhecida como de ocupação tradicional, na forma prevista na Constituição Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em ação ajuizada pelo Município de Palhoça (SC), em que concorda que a Concessionária Arteris, responsável pelas obras de duplicação da BR-101 Sul, seja condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos causados a toda a comunidade do município, por conta ...
Ação do MPF pediu providências administrativas e/ou judiciais necessárias para também impedir comercialização de lotes na Terra Indígena de Praia de Fora
O NCA - Grupo 1 é composto por cinco ofícios com idênticas atribuições, competindo-lhes atuar nos feitos judiciais e extrajudiciais afetos às matérias da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e Cidadania, inclusive distribuídos ao Juizado Especial Federal e às Turmas Recursais, em toda a Seção Judiciária de Santa Catarina ...
18 de set. de 2022 · 1° Processo Seletivo de Estagiários de Arquitetura de 2024. 15/10/24 - AVISO PÚBLICO - Processo Seletivo 2024: Arquitetura. 25/10/24 - EDITAL N°22 - Abertura do Processo Seletivo. 25/10/24 - Cronograma. 25/10 a 11/11 - Pré-Inscrições on-line.
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As pré-inscrições vão até o dia 10 de junho e deverão ser feitas no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/sc/estagie-conosco. Conforme alerta dos organizadores do certame, não basta apenas efetuar a inscrição no site do MPF.
A Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC), com sede em Florianópolis, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância no estado.
