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Legislação Municipal - Decretos. Portal da Transparência. SIC Serviço de Informação ao Cidadão. (11) 4489-8900. Praça da Liberdade, 10, Jd. Sinobe.
11 4489-8950. Sua missão institucional, em síntese, consiste em coordenar e executar as atividades de tributação, fiscalização, lançamento, julgamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos municipais, à luz das diretrizes estabelecidas pelo governo.
Francisco Morato, 52 anos depois. Atualmente a cidade de Francisco Morato é uma das maiores da região. Sem condições de abrigar grandes indústrias, pela falta de áreas disponíveis, a cidade apostou no comércio e na prestação de serviços para movimentar sua economia. A aposta deu certo.
Prefeitura de Francisco Morato Rua Progresso, 161 - Centro 07901-080 Francisco Morato - SP. Contatos. Tel: (11) 4489-8900. prefeitura@franciscomorato.sp.gov.br
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à educação, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Dia e horário de atendimento: Segunda à sexta das 09h00 às 16h00. Documentos necessários:
- Esclarecimentos de dúvidas via telefone, e-mail e presencial, no que diz respeito a emissão de notas, alíquotas de serviço, vencimento de ISS, emissão de guias entre outros procedimentos relacionados ao recolhimento de ISSQN; - Acompanhamento das empresas optantes pelo Simples e MEI.
A mudança além de facilitar o acesso, prioriza a transparência e confirma uma iniciativa em apostar na tecnologia para diminuir custos e agilizar serviços, de forma on-line os moratenses poderão ter acesso mais rápido e de qualquer lugar.