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  1. diariodarepublica.pt › 22/2022/178716209Decreto-Lei n.º 22/2022 | DR

    6 de fev. de 2022 · SUMÁRIO. Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE. TEXTO. Decreto-Lei n.º 22/2022. de 6 de fevereiro.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2019-2022D11302 - Planalto

    23 de dez. de 2022 · Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 11.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede indulto natalino e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, DECRETA:

  3. files.dre.pt › 1s › 2022/02/025a00PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Decreto-Lei n.o 22/2022. de 6 de fevereiro. Sumário: Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

  4. diariodarepublica.pt › 29/2022/181756966Decreto-Lei n.º 29/2022 | DR

    7 de abr. de 2022 · O presente decreto-lei entra em vigor no dia 1 de julho de 2022. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de março de 2022. - António Luís Santos da Costa - Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira - Augusto Ernesto Santos Silva - Miguel Jorge de Campos Cruz.

  5. www.homepagejuridica.pt › legislacao › destaques-doDecreto-Lei n.º 22/2022, de 6 de fevereiro

    6 de fev. de 2022 · TEXTO. Decreto-Lei n.º 22/2022, de 6 de fevereiro. Sumário: Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

  6. www.gov.br › receitafederal › pt-brDL 22-2022 - Treinamento: 40 questões polêmicas das ...

    DL 22-2022 - Treinamento: 40 questões polêmicas das contratações de obras e serviços de engenharia – novidades e temas fundamentais — Receita Federal.

  7. diariodarepublica.pt › 15/2022/177634016Decreto-Lei n.º 15/2022 | DR - Home - DRE

    14 de jan. de 2022 · Data de Publicação: 2022-01-14 SUMÁRIO Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001