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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.
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Selos e história postal do Brasil. O Brasil foi o segundo país do mundo a emitir selos em 1843, após a invenção deles pela Inglaterra em 1840. [ 1] História. Como efeito do nascimento do selo postal adesivo na Europa e a expansão de sua utilidade para além desse continente deriva o início da utilização do mesmo no Brasil.
A Lei do selo foi um Ato do Parlamento da Grã-Bretanha que impôs um imposto direto sobre as colônias britânicas na América e exigiu muitos materiais impressos nas colônias, ser produzido em papel estampado produzido em Londres, levando um selo de receita em relevo.