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  1. Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  2. 23 de mar. de 2019 · Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  3. Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  4. 14 de ago. de 2023 · A tutela de evidência, conforme delineada no Artigo 311 do CPC, é um mecanismo jurídico que visa agilizar o processo legal quando existem evidências claras e manifestas acerca de um direito. Esta tutela é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

  5. 17 de mai. de 2019 · Sob o rótulo de “Tutela Provisória”, o novo CPC reúne três técnicas processuais de tutela provisória, prestáveis eventualmente em complemento e aprimoramento eficacial da tutela principal, a ser alcançada mediante o provimento que, afinal, solucionará definitivamente o litígio configurador do objeto do processo.

  6. Art. 311. - A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: Tutela da evidência. Inovação legislativa. I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  7. 11 de ago. de 2020 · De acordo com o Novo CPC, no seu artigo 311, a tutela de evidência poderá ser concedida para a parte que a pedir independente da demonstração de risco ou de dano em relação à demora da análise e julgamento do mérito.

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