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  1. Serviços. Obter certidão de uso isento de outorga. Receber orientação sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos. Solicitar declaração para restituição de taxas de regularização de recursos hídricos. Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP - Uberlândia, Minas Gerais.

  2. Endereço. Rodovia João Paulo II, 4143. Prédio Minas. Serra Verde. Belo Horizonte. Ver no Mapa. Serviços. Obter certidão de uso isento de outorga. Receber orientação sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos. Solicitar declaração para restituição de taxas de regularização de recursos hídricos.

  3. O IGAM é uma entidade vinculada à SEMAD que atua no âmbito federal e estadual de meio ambiente e recursos hídricos.

  4. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou, nessa terça-feira (4/8), o Programa de Estruturação da Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Noroeste. A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de estações de monitoramento de vazão nos principais corpos d’água da região.

  5. Minas Gerais avançou nesta terça-feira (04/08) na busca por uma gestão cada vez mais otimizada de seus recursos hídricos. Nesta data, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou do Programa de Estruturação da Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Noroeste.

  6. Acessar informações em gestão de recursos hídricos. Consultar a previsão do tempo. Emitir segunda via de DAE - cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Pagar ou solicitar parcelamento de crédito não tributário - multa de Infração. Solicitar declaração para restituição de taxas de regularização de recursos hídricos.

  7. Usos Isentos de Outorga. Última atualização (Qui, 11 de Abril de 2024 14:46) Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM.