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Regulamento do Código Tributário Municipal. Regulamento do...
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Consultar - Portal do Contribuinte - PMJP - João Pessoa,...
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Ficha Cadastral - Portal do Contribuinte - PMJP - João...
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CISC - Portal do Contribuinte - PMJP - João Pessoa, Paraíba
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1 de jun. de 2024 · Planejamento e Gestão. Todos os destaques. Atendimento ao Cidadão: Envie sua demanda para a Prefeitura. Licenciamento. Obras e meio ambiente, abertura e acompanhamento de processos, alvarás, certidões, análises, carta de habite-se. Ofícios. Consulte a autenticidade e andamento de Ofícios recebidos. Pedidos de e-SIC. Abertura e Consulta. Ouvidoria.
Ajuda. Pessoa Física: Pessoa Jurídica: Inscrição do Imóvel: Consultar.
Últimas notícias. Portal da Transparência divulga editais de concursos públicos com 300 vagas para a Semob e Guarda Civil 30/11/2023. João Pessoa conquista 1º lugar na Paraíba e 4º no Brasil entre as capitais mais transparentes 13/11/2023. Portal da Transparência Pública divulga normativas relativas à nova Lei de Licitações e Contratos 01/05/2023.
Caso necessite solicitar uma informação ou serviço, entre em contato diretamente com o setor que corresponde à sua necessidade. Para facilitar a sua procura, segue abaixo lista das unidades de serviços municipais contendo uma pequena descrição de suas atribuições.
Horário. De Segunda-feira a Sexta-feira de 08:00h às 17:00h. Obs. O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 08:00h às 16:30h. Serviços. Reconhecimento da Imunidade/Isenção/Prescrição/Incorporação; Consulta tributária; Restituição do pagamento indevido; Autorização para uso de documentos fiscais;
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