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Há 3 dias · Últimas divulgações. Temas: 150 do STF, 885, 1082, 1085 e 1144 do STJ - O TJDFT e os precedentes qualificados. Cancelamento de plano de saúde – beneficiário internado ou em tratamento médico. Impenhorabilidade de saldo inferior a 40 (quarenta) salários mínimos em conta corrente e poupança – presunção de boa-fé.
5 de jul. de 2024 · Nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nas hipóteses em que a decisão recorrida ...
Há 3 dias · A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta quarta-feira (17), advogados e empresários suspeitos de fraudes na execução de títulos extrajudiciais de grande valor no Tribunal de ...
5 de jul. de 2024 · Inicialmente, cumpre salientar que a atual jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.444-RS, rel. Acd. Min. Herman Benjamin, DJe 12/06/2019, assentou o entendimento de que o prazo prescricional para a pretensão executória é único e o ajuizamento de execução da obrigação de fazer não ...
9 de jul. de 2024 · Legislação aplicada. Pesquisa Pronta. Repetitivos e IACs Anotados. Informativo. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
5 de jul. de 2024 · Crime de falso testemunho. Processo em trâmite no TJDFT. Ausência de interesse da União. Competência da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
12 de jul. de 2024 · O “Jurisprudência em Detalhes” apresenta seleção de assuntos de diversos ramos jurídicos com a interpretação deste Tribunal. A pesquisa tem por finalidade explicar teses jurídicas por meio da indicação de trechos de ementa e de inteiro teor do acórdão, além de precedentes qualificados ou súmulas, quando existentes, e ...
