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Uma autarquia é uma entidade pública que tem personalidade jurídica e autonomia financeira. Veja as principais autarquias do governo federal brasileiro, organizadas por tipos: agências, conselhos, departamentos, institutos e universidades.
- Qual A Função de Uma Autarquia?
- Características de Uma Autarquia
- Exemplos de Autarquias
- Criação E Extinção Das Autarquias
- O Que É A Administração Pública Indireta?
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De acordo com a lei, a criação de uma autarquia tem a função de garantir a melhor execução e gestão administrativa de atividades típicas da Administração Pública (artigo 5º, I, decreto-lei nº 200/1967). A criação de uma autarquia - ou entidade autárquica - pode servir à prestação de muitos tipos de serviços que são disponibilizados aos cidadãos. Sã...
Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o Estado e pela natureza das atividades desenvolvidas, as autarquias têm as seguintes características: 1. são obrigatoriamente criadas e extintas por lei; 2. possuem personalidade jurídica própria; 3. são pessoas jurídicas de direito público 4. têm autonomia administrativa para tomar decisões so...
As autarquias existem nas três esferas da administração pública: federal, estadual (ou distrital) e municipal. Veja alguns exemplos.
Tanto a criação como a extinção de uma autarquia só podem acontecer por meio da publicação de uma lei. Essa regra é prevista na Constituição Federal de 1988: A lei que cria a autarquia deve ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo: presidente, governadores ou prefeitos.
A Administração Indireta é composta por diversas entidades que prestam serviço de caráter público e são ligadas à Administração, mas não pertencem a ela. O funcionamento destes órgãos é independente do Estado e as atividades são exercidas sob a forma de concessão ou de permissão estatal. Além das autarquias, também fazem parte da Administração Públ...
Autarquia é um órgão que presta serviços públicos em nome do Estado e é ligada a ele, mas não faz parte da Administração Pública. Saiba o que é, qual a função, as características e os exemplos de autarquias federais, estaduais e municipais.
15 de jan. de 2018 · Autarquias são serviços públicos com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, que executam atividades administrativas descentralizadas. Saiba como surgiu, quais são as espécies e os exemplos de autarquias no Brasil.
Autarquia é uma entidade de personalidade jurídica própria, criada por lei e vinculada à Administração Federal Indireta. Ela desempenha funções públicas, como serviços, polícia ou fiscalização, e possui patrimônio próprio e direitos e obrigações legais.
31 de mar. de 2023 · Autarquia é uma instituição com capacidade de autogestão e poder absoluto sobre um setor. Saiba o que é, como funciona e quais são os tipos de autarquia, como federal, estadual, distrital e municipal, com exemplos práticos.
Autarquias são entidades públicas que executam serviços especializados, descentralizados de entes políticos. Saiba o que são, como são criadas, quais são as suas características e as diferenças entre autarquias e autarquias especiais.
O DEL 200 de 1967 dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Entre as categorias de entidades da Administração Indireta estão as Autarquias, as Emprêsas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
