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Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ. Insc.
Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.
O Portal SEFAZ MA oferece emissão e validação de certidões negativas de débitos e dívida ativa para contribuintes estaduais.
Arquivos da DIEF de maio/2024 podem ser entregues até o dia 24/06. 14/06/2024. DIFAL passa a ser pago no domicílio tributário por contribuinte regular. 14/06/2024. SEFAZ disponibiliza plataforma para a consulta de débitos inscritos em dívida ativa.
SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Lei de reorganização da Sefaz (DECRETO Nº 27.238, DE 17 DE JANEIRO DE 2011) Estrutura. Organograma Aqui você verá completo o organograma da SEFAZ onde poderá conhecer toda a sua estrutura organizacional. Lei Nº 10.151 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências.
