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Saiba o que é a pena suspensa, uma pena de substituição da pena de prisão até 5 anos, que pode ser subordinada a deveres, regras de conduta ou regime de prova. Conheça as condições, os efeitos e as possibilidades de revogação da pena suspensa.
Saiba o que é sursis, como funciona, quais são os requisitos, as espécies e as condições para a suspensão da pena privativa de liberdade. Veja também como o sursis pode ser cassado e quais são as consequências para o condenado.
3 de abr. de 2024 · A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis penal, é uma figura jurídica prevista no ordenamento penal brasileiro que permite a aplicação de uma pena privativa de liberdade de forma condicional, evitando a execução imediata da pena.
O sursis consiste na suspensão da execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mediante o cumprimento de condições estabelecidas pelo juiz. Neste artigo, discutiremos as espécies, requisitos e condições da suspensão condicional da pena no direito penal.
REQUISITOS DA SUSPENSÃO DA PENA. É a suspensão da execução da pena privativa de liberdade. Pena aplicada na sentença até 2 anos. exceção sursis etário: 70 anos ( pena maior que 4 anos) Não seja reincidente em crime doloso. Preenchidos os requisitos de juízo de suficiência. Incabível PRD - Art. 80 veda.
Saiba o que é a suspensão condicional da pena, também chamada de sursis, e quais são os requisitos para sua concessão. Conheça as espécies de sursis: simples, especial e etário ou humanitário.
O Sursis é um benefício concedido ao autor de crime para liberá-lo do cumprimento da pena privativa de liberdade, suspensão condicional da pena, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal.
