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Um site educativo que apresenta as instituições portuguesas, os seus direitos e deveres e a Constituição da República Portuguesa. Inclui links para outras fontes de informação e legislação.
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Saiba como funcionam os órgãos de soberania e de poder político em Portugal, segundo a Constituição da República. Conheça as funções e competências do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.
O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. Artigo 121.º . Eleição. 1.
10 de mai. de 2009 · As instituicões políticas da democracia portuguesa. May 2009. In book: Portugal. Uma democracia em construção (pp.141-173) Publisher: Imprensa de Ciências Sociais. Editors: Manuel...
A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo, abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.
