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De acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 68, a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal );
27 de abr. de 2024 · Resumo Completo e Atualizado sobre a Dosimetria da Pena para concursos públicos e OAB. Aprenda todas as fases, passo a passo, da dosimetria neste artigo.
Descubra como calcular a dosimetria da pena. Entenda o que método trifásico, circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, e majorantes e minorantes.
A fundamentação da dosimetria da pena se dá pelo princípio da individualização da pena, que tem como objetivo adequar a sanção penal à gravidade do delito e às circunstâncias pessoais do condenado.
As três fases da dosimetria de pena. Resumida. 1ª Fase: O juiz deve fixar a pena-base, com fundamento nas chamadas circunstâncias judiciais ou inominadas no Art. 59 do CP. Ao todo são oito as circunstâncias judiciais que o juiz deverá considerar nesta fase, vejamos a seguinte:
27 de mai. de 2021 · Inicialmente, é necessário entender como se chega à pena privativa de liberdade na sentença, qual é o critério adotado pelo Juiz e quais são as fases para a aplicação. Esse processo é denominado dosimetria da pena e segue os parâmetros fixados pelo Código Penal. Vejamos o art. 68, do CP.
A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do Código Penal, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.
