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Seção Judiciária do Maranhão. Criação: Lei n. 5.010/1966. Jurisdição: Resolução TRF1 n. 3/20128. *Vara Criminal especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a Resolução n. 21/2003.
1º Grau - Varas e Juizados 2º Grau - Tribunal e Turmas Recursais. PJeÔmetro - 6,296,825.
Tribunal Regional Federal da PrimeiraRegião. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. (98) 3214-5701. Início. Consulta Processual / MA. Consulta Processual. Relatório de Indisponibilidade. Opções de pesquisa. Número doProcesso.
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Contatos e Balcão Virtual. Horário de Atendimento Presencial do Público Externo. (de segunda à sexta) As Secretarias de Varas, Gabinetes de Magistrados, Centro Judiciário de Conciliação, Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF e as Unidades administrativas funcionarão no. horário de 8h30 às 15h30.
16 de dez. de 2008 · O Número do Processo da Seção Judiciária do Maranhão é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
