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8 de set. de 2023 · Previsto no artigo 976 e seguintes do CPC/2015, o IRDR é um incidente que pode ser provocado perante os tribunais de segunda instância quando houver repetição de processos com idêntica controvérsia de direito e risco de ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica.
26 de nov. de 2019 · O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito.
O IRDR não configura uma ação autônoma ou recurso, mas sim um incidente processual direcionado aos Tribunais de Segunda Instância (Estaduais ou Regionais), que tem como objetivo suspender o andamento de ações que versem sobre uma questão de direito específica, em casos em que fique configurada a repetição de processos e o risco de ...
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é uma ferramenta processual importante que visa a uniformizar a interpretação e a aplicação do direito em casos repetitivos. O IRDR traz diversos benefícios para o sistema jurídico, dentre os quais a celeridade processual, a segurança jurídica e a coerência do sistema jurídico.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está regulamentado nos arts. 976 a 987 do CPC/2015 e tem natureza jurídica de incidente processual coletivo, suscitado perante o Tribunal onde se encontra o processo paradigma pendente, com a finalidade de fixar previamente uma tese jurídica a ser aplicada aos casos concretos e ...
14 de jan. de 2022 · Aprenda tudo sobre IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas): conceito, requisitos, procedimento, competência e muito mais.
27 de mai. de 2022 · O que é o IRDR? Inicialmente, destaca-se que o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
