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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.

  2. www2.senado.leg.br › id › 517855Código de Processo Civil

    Código de processo civil e normas correlatas. – 9. ed. – Brasília : Senado . Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 317 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de

  3. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamCódigo de Processo Civil

    Coordenação de Edições Técnicas Senado Federal, Bloco 8, Mezanino, Setor 11 CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefone: (61) 3303-3579 E-mail: livraria@senado.leg.br

  4. www.cpc.org.br › CPC › Documentos-EmitidosPronunciamentos - CPC

    Home Documentos Emitidos Pronunciamentos. Documento. Título. Data Aprovação. Data Divulgação. CPC 00. Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. 01/11/2019. 10/12/2019.

  5. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 174276278LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil

    LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Publicado por Presidência da Republica. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO.

  6. vademecumbrasil.com.br › lei › lei-13105-de-16-deCódigo de Processo Civil - CPC - Vade Mecum Brasil

    Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - CPC

  7. www.projuris.com.br › novo-cpcNovo CPC Comentado: TUDO sobre o Código de Processo Civil

    Conheça todos os artigos do Novo CPC ou CPC/15 comentados. Confira também os principais prazos do Código de Processo Penal vigente.

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