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R$ 232,18 - Janeiro R$ 233,48 - Fevereiro R$ 234,46 - Março R$ 236,41 - Abril R$ 236,79 - Maio
- Exibição de Itens
Regulamento do ICMS/2014. § 1° A atualização do valor da...
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1 de abr. de 2024 · O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de abril de 2024 passa a ser R$ 236,41 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 060/2024, da Secretaria de Estado de ...
3 de jun. de 2024 · Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de junho de 2024 passa a ser R$ 237,69 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 099/2024, da Secretaria de Estado de ...
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de abril de 2024 passa a ser R$ 236,41 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 060/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Regulamento do ICMS/2014. § 1° A atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT será efetuada em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou por outro ...
29 de mar. de 2021 · O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a lei11.329/2020, que prevê a mudança da forma de atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado. Segundo a nova legislação a UPF passa a ser atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
