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Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
Certidão Judicial. A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet. Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão.
Agora as solicitações de certidão cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata poderão ser realizadas por um único link e abrange os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.
Criação de Solicitação de Certidão. Certidão. *Instância: 1ª Instância. 2ª Instancia. *Tipo: *Natureza: Cível. Criminal.
A certidão judicial é emitida somente via internet, sendo desnecessário o comparecimento ao fórum para obter o documento. Há a possibilidade de emissão por meio físico apenas em hipóteses excepcionais, que caracterizem a impossibilidade da emissão pela via eletrônica.
O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado, na 2ª Instância, para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e, na 1ª Instância, para a certidão cível e criminal. A emissão pode ser feita pelo link disponível em no Portal TJMG em Cidadão Processos > Certidão Judicial.
13 de ago. de 2022 · No Portal TJMG, as pessoas físicas ou jurídicas poderão solicitar “Certidões Judiciais” diversas, de forma gratuita, sem necessidade de comparecer ao fórum da comarca. O interessado terá acesso apenas às certidões negativas. As certidões positivas serão emitidas no fórum.
