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Uma plataforma moderna, dinâmica e inovadora, que facilitará o trabalho de Magistrados, Assessores e Advogados. Assim é o novo Portal de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Consulta a Base de Dados da Jurisprudência dos Juizados Especiais (Ementa e Inteiro Teor)
Consulta a Base de Dados da Jurisprudência do Tribunal de Justiça (Ementa) Consulta a Base de Dados da Jurisprudência dos Juizados Especiais(Ementa e Inteiro Teor)
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novo regimento das turmas recursais, resoluÇÃo nº 02/2021, estabeleceu a competÊncia do relator para julgar monocraticamente matÉrias com uniformizaÇÃo de jurisprudÊncia ou entendimento sedimentado.
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