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No Amazonas, empresa Uber é condenada a indenizar e a restabelecer vínculo contratual de motorista excluído de sua plataforma sem justificativa plausível. Empresa deverá indenizar o motorista em R$ 10,5 mil a título de danos morais e materiais.
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Consultas. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
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Processo Judicial: Peticionamento Eletrônico, Consulta e Acompanhamento Processual. Consulta de Processos (acompanhamento do processo, sem necessidade de comparecimento na unidade judicial - 1º. e 2º. Grau, Juízados Especiais e Turma Recursal)
Consulta Processual e Peticionamento para o Conselho da Magistratura (NOVO) Rejeição de Petições Eletrônicas incompletas (NOVO) Peticionamento de Cumprimento de Sentença e Embargos de Declaração no 1º Grau. Pedido de Autorização. Horário de Peticionamento Eletrônico aos Plantões Judiciais.
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