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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande e jurisdição em todo o território estadual, é o órgão máximo do Poder Judiciário.
Jurisprudência. Consulta às informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão. Diário da Justiça Eletrônico. Consulta aos cadernos das edições publicadas do Diário da Justiça Eletrônico. Consulta de Julgados de Primeiro Grau. Disponibilidade do portal e-SAJ. Histórico de disponibilidade.
Número de Processo Unificado. O sistema disponibiliza facilidades no preenchimento do número unificado, seu formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: NNNNNNN: Caso o número possua zeros à esquerda o sistema preenche-os automaticamente, basta informar o número e o dígito "-" ou ".".
31 de jan. de 2024 · Informações sobre o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursotjms24@fgv.br a partir de 31/01/2024.
O portal e-SAJ é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça.
Certidões, declarações e atestados funcionais, clique aqui. REGULAMENTO. Provimento CSM 570/2022, dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais negativas no âmbito de segundo grau no Poder Judiciário de MS. Voltar.
Juizados Especiais do Mato Grosso do Sul alcançam públicos inéditos. Dados do setor de estatística do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que, no ano de 2023, os juizados especiais do Judiciário do estado julgaram 140.650 processos.
