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O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Serviço personalizado de consulta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O Informativo STF, periódico semanal do Supremo Tribunal Federal, apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados – Plenário e Turmas –, em ambiente presencial e virtual.
Há 3 dias · STF invalida exigência de autorização do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás. Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra que estabelece decisão de colegiado vai de encontro à jurisprudência constitucional firmada pelo Supremo. 27/06/2024 18:47. 16 horas atrás.
STF - Certidões. Pedido de Certidão. O Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de facilitar ao usuário o acesso à informação, disponibiliza o serviço de emissão de certidões judiciais gratuitamente em seu portal. Certidões On-line. Certidões de distribuição, objeto e pé e de antecedentes para fins eleitorais, emitidas automaticamente.
Há 4 dias · Tribunal decidiu que não é crime porte de maconha para consumo próprio e vai diferenciar usuário de traficante. Decisão não impede que Congresso analise proposta sobre o tema. O Supremo ...
Há 4 dias · Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (25) que o porte de maconha para uso pessoal não é crime.Os ministros definiram, nesta quarta-feira (26), que a pessoa flagrada portando até 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas de cannabis sativa será considerada usuária e não vai ser presa.
