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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões. Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de regulamentação do uso dessa tecnologia por órgãos públicos. 23/05/2024 17:39. 23/05/2024 16:46.
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- O Papel Do STF Na Democracia Brasileira
- A Composição Do Supremo Tribunal Federal
- Estrutura Operacional Do STF
- Na Prática, O Que Faz O STF?
- OS Ministros Do STF Atualmente
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Para entender a atuação do Supremo Tribunal Federal na política brasileira, é fundamental saber localizar essa Instituição em nosso sistema político. Para começar, confira nosso vídeo: As democracias ocidentais em geral, e no Brasil isso não é diferente, caracterizam-se pela separação dos três poderes, idealizada por Montesquieu. O autor dizia que ...
O STF é composto por onze ministros. O termo “ministros” pode gerar um pouco de confusão, que é importante esclarecer. Embora recebam essa denominação, o Supremo não é um ministério subordinado ao Executivo Federal. Por isso os ministros do STF não estão na mesma hierarquia dos demais ministros de outras pastas, ok?
O Presidente
Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo. Esse mandato tem duração de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Na mesma votação é eleito também um vice-presidente (aquele que for o segundo ministro mais votado para presidente). Atualmente o Presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Luiz Fux, empossado em 2020. O Presidente do STF tem a função de representar o Órgão perante os demais poderes e de presidir as sessões plenárias, o...
O Plenário
Este Órgão é composto pela reunião dos 11 ministros. De forma semelhante ao Plenário da Câmara dos Deputados ou o Plenário do Senado, aqui também o plenário consiste na reunião de todos os membros. Cabe ao Plenário julgar as questões de maior importância. Quando está em debate uma ação do Presidente da República, do vice presidente, do presidente da Câmara ou do Senado, cabe ao Plenário julgar. Também chegam ao Plenário, para votação dos 11 ministros, casos em que haja divergência entre as tu...
As Turmas
Os ministros do STF são divididos em duas turmas, cada uma com 5 ministros (o Presidente não participa de nenhuma turma). Cada turma também possui um presidente próprio, que preside as sessões daquela turma. O cargo de presidente de uma turma tem mandato de 1 ano (para esse cargo não é realizada votação, assume o cargo o ministro mais antigo daquela turma). Mas, afinal, para quê servem as turmas? Elas existem porque entende-se que não há necessidade de 11 ministros para analisar determinados...
Como dissemos no início deste post, o Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade. Mas como essa função se concretiza na prática? Vejamos abaixo algumas possibilidades de atuação do...
Dias Toffoli – nomeado por Lula.Luiz Fux (Presidente) – nomeado por Dilma.Kássio Nunes – nomeado por Bolsonaro.Marco Aurélio Mello – nomeado por Collor.O STF é a máxima instância do Poder Judiciário no Brasil, responsável pela garantia do respeito à Constituição Federal e pelo cumprimento da lei. Saiba mais sobre a composição, a atuação e a importância do STF na política brasileira.
Há 6 dias · Por 3 a 2, ministros avaliaram que pena 'prescreveu' – ou seja, prazo para punir foi ultrapassado. Outra condenação no mesmo processo, por lavagem de dinheiro, tinha sido anulada pelo STJ.
Há 4 dias · Entenda a proibição de desqualificar mulheres vítimas de crimes sexuais, como decidido pelo STF . Decisão unânime proíbe que vítimas possam ser questionadas sobre sua vida sexual
