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Saiba o que são RPV e precatórios, como consultar e pagar as dívidas federais, estaduais, municipais e outros. Acesse as normas, resoluções, manuais e mapas do TRF1.
- Consulta RPV/Precatório
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- Consulta precatório e RPV
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- Consulta RPV/Precatório
Acesse o portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para pesquisar processos de recuperação de valores (RPV) e precatórios. Você pode consultar por CPF/CNPJ, OAB, número do processo ou requisitório, entre outras opções.
Saiba o que são RPV e precatório, como surgem, quais são os limites, prazos e entes devedores. Veja também como consultar e homologar cálculos judiciais.
Saiba o que são precatórios e RPV, como se diferenciam e como se pagam. Entenda as regras de prioridade, limite de orçamento e prazo de pagamento de cada tipo de requisição de pagamento.
O precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública envolvendo valores acima de 60 salários mínimos. Para as condenações abaixo desse limite, são expedidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), nos termos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal (CF).
RPV e Precatórios. Descrição: Consulta de requisição de pagamento de precatórios, legislação pertinente e acesso ao sistema PRECWEB. Público alvo: Pessoas físicas ou jurídicas. Forma de atendimento: prestação de serviços on-line.
Início » RPV e Precatórios » Consulta precatório e RPV. A Subsecretaria de Precatórios e RPVs do TRF6 informa que as consultas às requisições autuadas devem ser feitas nos seguintes endereços: se a requisição foi transmitida ao tribunal pelo sistema PJe, no link: