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A partir deste ano de 2024, os novos processos de contratação precisam ser instruídos exclusivamente conforme a Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC. O Portal de Compras
Consultas dos processos de contratações e as atas disponíveis tanto pela Lei 14.133/21 quanto pelas leis 8.666, 10.520 e 12.462.
Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
10 de set. de 2021 · O novo módulo assegura mais transparência e praticidade para as compras públicas, ao possibilitar o acompanhamento detalhado dos serviços prestados pela unidade centralizadora e do andamento de cada demanda, além das atividades da equipe que integrará o futuro CCC.
21 de dez. de 2021 · Será preciso especificar, por exemplo, mês e ano de competência da despesa a ser liquidada, além da data de previsão de pagamento, aprimorando a geração de informações sobre o gasto público por meio das compras. Recurso permite realizar procedimentos eletrônicos que geram receita para o Estado.
19 de nov. de 2021 · Recentemente, foi reformulada uma página no Portal de Compras para esclarecimento de dúvidas desse público – “Orientações aos Fornecedores do Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef)”. Os dois materiais podem ser acessados por meio dos menus do Portal de Compras MG.
7 de fev. de 2022 · Outro ponto de destaque foi a implantação da uma nova funcionalidade que permite a realização de pregão eletrônico por maior oferta no Portal de Compras, trazendo mais agilidade para os procedimentos que antes eram realizados apenas de maneira presencial.
