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Há 6 dias · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
Processo Judicial Eletrônico - PJE; Relação Nominal de Credores; Sessões de Julgamento
A tramitação por meio eletrônico é uma iniciativa que busca a celeridade na prestação jurisdicional, sem mencionar a economia com papel e espaço físico. Para que o operador do direito possa atuar no processo eletrônico, o PJERJ criou o Portal de Serviços.
Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006 , que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Acesse o Sistema PJe 1º Grau. Acesso Remoto. Orientações Sobre Identidade de Gênero.
Processo Eletrônico. Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.
Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.