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O evento é gratuito e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgãos de proteção ao trabalho decente. Os interessados devem se cadastrar pelo formulário online, que pode ser acessado clicando aqui .
- Peticionamento Eletrônico
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que...
- MPT-Campinas
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa...
- Procuradorias
renata.fonseca@mpt.mp.br. SILVIO BELTRAMELLI NETO...
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Em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012,...
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Por meio do Portal MPT Transparente o Ministério Público do...
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TEL: (15) 3217-9480 FAX: (15) 3217-9504. Horário de...
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Fale com o MPT Atendimento ao cidadão; Assessoria de...
- Histórico
Os antecedentes históricos do Ministério Público do Trabalho...
- Peticionamento Eletrônico
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados: consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios; protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel; assinem eletronicamente os documentos;
MPT - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO. Consulta Processual (MPT Digital) Número ProcedimentoNome da parte. Procedimento de Número:
4 de abr. de 2024 · TRT-15, MPT-15, Ponte Preta, Guarani, Unicamp e Unesp assinam pacto para o enfrentamento da violência contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira, 3/4, aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a cerimônia para assinatura do “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado ...
O MPT é uma instituição permanente que defende a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O MPT-15 é uma das 100 Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil, com atuação na 15ª Região - Campinas.
Consulte informações a respeito da tramitação de processos administrativos do MPT. Protocolize , com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos , dispensando-se petições em papel.
