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Ajuda Inicial para o Arrolamento do ITCMD. Aconselha-se ao usuário do sistema que já esteja munido dos seguintes dados: 1- Número dos autos do Arrolamento ou Inventário; 2- Foro; 3- Vara da Família e Sucessões ou Vara Cível, quando for o caso; 4- Data do óbito; 5- Data da protocolização da petição inicial; 6- Primeiras declarações;
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principais serviços. Quer mais informações sobre declarar o ITMCD - clique aqui. tire suas dúvidas sobre itcmd. Legislação. atendimento - Orientações para atendimento remoto e presencial. O que achou dessa página? Dê sua opinião.
Este guia coloca à disposição do cidadão, por meio eletrônico, as informações essenciais dos serviços prestados pela SEFAZ/SP. Para o ITCMD, estão disponíveis serviços referentes a pedido de imunidade e isenção, restituição, retificação de GARE e parcelamento .
Para saber o valor do imposto a ser pago preencha a declaração do ITCMD no Sistema Declaratório. O sistema calcula e gera automaticamente o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – para pagamento.
O valor do ITCMD que deverá ser pago é calculado pelo sistema declaratório do ITCMD. Você deve finalizar a declaração para gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que pode ser pago nos bancos autorizados ou por PIX.
Por outro lado, alguns modelos de declaração possuem campos específicos e serão tratados mais abaixo, após os vídeos tutoriais dos bens. Declarante e Procurador. Processo e De Cujus. Herdeiros e Legatários. Imóvel Urbano. Imóvel Urbano em Construção. Imóvel Urbano com Alienação Fiduciária.
Procedimento para apuração do ITCMD ou reconhecimento de sua isenção, nos casos de transmissão “causa mortis”, relativo a processos judiciais no rito de inventário.
