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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ: Verificar.
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Art. 1º A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda...
- Emissão da Certidão
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários...
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Saiba como emitir ou solicitar a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que comprova a situação dos créditos tributários federais e da Dívida Ativa da União. Acesse o serviço online ou pelo aplicativo no celular ou tablet.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
Demais Serviços. CNPJ e CAEPF. Cadastros. Inscreva, consulte, atualize e baixe o comprovante de inscrição no CNPJ e CAEPF. Ver Todos. Declarações. Obrigações Acessórias. Preencha, entregue e consulte documentos fiscais, escriturações e declarações relativas ao seu negócio. Ver Todos.