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Por fim, é emitida e entregue ao requerente uma Certidão que resume, certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares. Antes de solicitar o registro, é importante conhecer a lei de direitos autorais.
22 de jul. de 2022 · Prepare a documentação. Antes de solicitar o registro é necessário preparar uma cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado ( veja a Lei do Livro ). No primeiro caso, o requerente deve rubricar e numerar todas as páginas da obra.
O registro dos direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.
Registro ou averbação de obras intelectuais; Serviços correlatos ao registro. Desde o dia 26 de maio de 2023, o serviço de registro e/ou averbação para os gêneros desenho, personagem e fotografia passou a ser aceito pela plataforma.
O Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade responsável pela prestação dos serviços de registro de obras intelectuais, para a proteção dos direitos do autor, e correlatos.
Dentre os vários tipos de obras elencadas pelo legislador temos: as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou ...
Primeiro de tudo, para solicitar o registro na Biblioteca Nacional: Consulte os valores atualizados do serviço que vai solicitar na Tabela de Retribuição e gere uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Você precisará ter uma cópia física de sua obra em mãos, em folhas avulsas de tamanho A4, ou
